Política

Justiça Eleitoral impede candidatura de Dalton Vieira em Petrolina

Político era o prefeito da cidade até março deste ano, quando teve o mandato cassado pelo TSE

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A Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de candidatura do ex-prefeito de Petrolina, Dalton Vieira dos Santos (PP), que pretendia disputar a nova eleição para prefeito da cidade, marcada para o dia 1º de outubro. Dalton era o prefeito da cidade até março deste ano, quando teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitora (TSE) porque estava com os direitos políticos suspensos à época da convenção partidária. Ele deixou o cargo em 4 de julho.

A  juíza Cristiane Moreira Lopes Rodrigues, da 65ª Zona Eleitoral acatou o argumento do Ministério Público Eleitoral (MPE) para indeferir o pedido de registro de candidatura do ex-prefeito, segundo o qual aquele que causou a anulação do processo eleitoral não pode se beneficiar da nulidade.  “Como bem destacado pelo Parquet Eleitoral, em que pese regular os direitos políticos do candidato impugnado, a conduta causadora da invalidação do pleito majoritário de 2016 e óbice a sua participação nesta nova eleição. Admitir o contrário equivaleria ferir de morte a razoabilidade e o bom senso que devem prevalecer na aplicação do Direito.”

A juíza, no entanto, negou o pedido da Coligação Petrolina em Primeiro Lugar, que queria que Dalton permanecesse inelegível até 2024. “Não se mostra possível, na vertente via, como pretende a coligação impugnante, reconhecer a inelegibilidade do impugnado até o ano de '2024; haja vista que a decisão proferida na justiça comum está acobertada, pela coisa julgada, não se podendo, neste momento, perquirir resultado já decidido e proclamado.” O ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos por três anos a partir de setembro de 2013.

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